A Interseção Jurídica entre E-Commerce, LGPD e CDC: A Proteção do Consumidor na Era Digital
A Interseção Jurídica entre E-Commerce, LGPD e CDC: A Proteção do Consumidor na Era Digital Alexandre Luiz M. A. Machado, Advogado, Pós-Graduado em Processo Civil Resumo O presente artigo analisa a interseção entre o comércio eletrônico (e-commerce), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Código de Defesa […]
