Da Conformidade à Oportunidade: Estratégias para Transformar o Compliance em um Diferencial Competitivo para Escritórios de Advocacia.
O termo está em alta no meio empresarial, nas rodas de conversa e também setor Público. O Compliance é uma das áreas jurídicas mais promissoras, tendo crescido significativamente nos últimos anos.
A definição principal de compliance, o estar em conformidade, tem por objetivo a prevenção e diminuição de riscos da atividade econômica e empresarial, a proteção contra desvios de conduta, o benefício da reputação frente aos investidores, além de evitar possíveis sanções. Entretanto para que um programa de compliance possa ser considerado realmente efetivo deverá promover a mudança da cultura corporativa e do clima organizacional.
O programa de compliance possui alguns pilares para seu funcionamento, como o mapeamento e gestão de riscos, auditoria, canal de denúncias, avaliação de fornecedores, criação de código de conduta, criação de regimento interno e treinamento constante de funcionários, uma vez que a mudança no clima organizacional da empresa precisa ser coerente com a imagem passada em seu regulamento.
Nesse contexto, percebemos que o programa pode ser considerado uma poderosa ferramenta de gestão dentro de um escritório de advocacia. Ao estabelecer e implementar políticas, procedimentos e controles para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos, o programa de compliance não apenas assegura a integridade das operações, mas também oferece uma estrutura para a gestão eficaz dos riscos legais e éticos. Além disso, ao promover uma cultura organizacional baseada na transparência e na conformidade, o compliance reforça a gestão da reputação e da confiança do cliente, elementos essenciais para o sucesso a longo prazo de qualquer escritório de advocacia.
O fato de um escritório possuir um programa de compliance pode ser um ponto decisivo na escolha dos clientes, pois oferece a segurança de que seus interesses serão tratados com integridade e profissionalismo. Essa confiança pode traduzir-se em uma maior propensão para fechar contratos e estabelecer relacionamentos de longo prazo.
Os escritórios de advocacia estão reconhecendo o potencial deste programa não apenas como uma questão de conformidade, mas como uma oportunidade estratégica para diferenciar seus serviços e se destacar em um mercado competitivo.
Além de ser um diferencial estratégico, o programa de compliance representa um novo mercado em crescimento para os escritórios de advocacia. Estudos têm mostrados que as empresas buscam cada vez mais investir em programas de compliance “Um dos levantamentos mais recentes foi feito a partir da percepção de 113 empresas no país. A pesquisa Integridade Corporativa no Brasil: evolução do compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos, feita em 2022, aponta que 73% das empresas ouvidas planejam investir em treinamentos para adequarem-se a conformidades legais.”
Com esses dados, não há dúvidas que o mercado está em ascensão, e isso apresenta uma gama de oportunidades para os escritórios de advocacia expandirem sua atuação. No entanto, surge um desafio significativo: como os advogados podem oferecer esse serviço se muitos deles ainda não possuem o programa dentro do seu próprio escritório?
A conscientização sobre a importância do programa de compliance como uma oportunidade de crescimento para os escritórios de advocacia é o primeiro passo para superar esse desafio. Ao integrar o compliance em suas operações internas, os escritórios de advocacia estão em uma posição mais forte para oferecer serviços de consultoria especializada aos clientes. Eles podem compartilhar suas experiências e insights sobre a implementação bem-sucedida de programas, fornecendo orientação prática e valor agregado aos seus clientes.
O compliance não é apenas uma tendência passageira, mas sim uma prática essencial que veio para ficar. Estamos longe de esgotar esse tema tão vasto, a intenção deste artigo é trazer um olhar de que o compliance é muito mais que estar em conformidade, esse mercado não só oferece oportunidades significativas de crescimento para os escritórios de advocacia, mas também representa uma fonte de receita estável e diversificada.
Com tantos pilares dentro do programa, é possível que os escritórios ofereçam uma variedade de serviços adaptados às necessidades específicas de cada cliente, montando uma esteira de produtos. Ou seja, caso o cliente não contrate o programa completo, é possível negociar a elaboração de um regimento interno, a criação de um canal de denúncias, a realização de auditorias ou o treinamento corporativo, por exemplo. Cada componente do programa de compliance representa uma oportunidade de negócio, sendo possível expandir a área de atuação do escritório e não ficar refém dos processos judiciais.
Diante disto, percebemos o programa de compliance como um mercado promissor. E também uma ferramenta essencial para o crescimento e o sucesso sustentável dos escritórios de advocacia no cenário empresarial atual. Portanto, façamos da Conformidade uma Oportunidade!
BIBLIOGRAFIA:
MATOS Larissa, BLANCO Michele e outras, Um direito do trabalho todo seu, 1. ed, Bauru, Canal 6, 2021.
DINO, Empresas brasileiras investem cada vez mais em compliance, disponível em: https://valor.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/03/13/empresas-brasileiras-investem-cada-vez-mais-em-compliance.ghtml, acesso dia 09/04/2024.
Jéssica Brito – Advogada, sócia/fundadora do escritório Blanco e Brito Sociedade de Advogados, Secretária Geral do Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritórios de Advocacia– IBPEA, diretora do Sindicato dos Advogados do RJ, especialista em direito do trabalho, cursos de extensão em compliance trabalhista, pesquisadora pelo departamento de Direito do Trabalho e da seguridade social da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, núcleo “Trabalho além do Trabalho: Dimensões da Clandestinidade Jurídico-Laboral.
